Deliberação N.º 3/2010, de 26 de Abril
"Deliberação."

Despacho N.º 440/2010, de 26 de Abril
"Mudança de nível."

Convenção Colectiva de Trabalho N.º 10/2010, de 26 de Abril
"AE entre a Fábrica de Tabaco Micaelense, SA e o SINDESCOM - Si..."

Portaria de Extensão N.º 36/2010, de 26 de Abril
"Aviso de projecto de portaria de extensão do CCT, e respectiva..."

Portaria de Extensão N.º 37/2010, de 26 de Abril
"Aviso de projecto de extensão das alterações do CCT entre a AN..."

Despacho N.º 429/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 430/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 431/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 432/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 433/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 434/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 435/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 436/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 437/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 438/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Despacho N.º 439/2010, de 26 de Abril
"Delegação de competência."

Contrato-Programa N.º 96/2010, de 26 de Abril
"Contrato-programa."